Essa é uma dúvida comum entre pais de crianças com diagnóstico de autismo nível 1, também conhecido como “leve” ou com “suporte mínimo”.
A resposta é: sim, tem direito!
A lei não exige que o grau de autismo seja severo. O importante é demonstrar que, mesmo com autismo leve, a criança necessita de cuidados especiais, terapias frequentes, acompanhamento médico e apoio educacional, o que gera impacto financeiro e limitações funcionais.
O que deve constar no laudo:
- Diagnóstico com CID
- Detalhamento das dificuldades da criança
- Frequência das terapias e gastos recorrentes
Com isso, mesmo que a condição não pareça grave aos olhos do INSS, a Justiça pode reconhecer o direito, especialmente quando o tratamento representa um peso financeiro à família.
Dra. Debora Francis
Advogada