Como Conseguir a Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave? Veja o Passo a Passo

Se você é aposentado, pensionista,  militar inativo ou reformado, beneficiários de Previdência privada (PGBL E VGBL) e foi diagnosticado com uma doença, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e talvez nem saiba! Muitas pessoas continuam pagando impostoss sem necessidade porque desconhecem seus direitos.

Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar a isenção passo a passo.

Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?

A Lei 7.713/88 garante a isenção para aposentados, pensionistas e militares inativos e  reformados, beneficiários de Previdência privada (PGBL E VGBL),  diagnosticados com doenças curadas ou em tratamento. Algumas das principais condições que garantem esse direito incluem:

Câncer (todos os tipos, inclusive os curados) – Neoplasia maligna 

AIDS 

Alzheimer, Retardo mental (Alienação mental)

Doença do coração (Cardiopatia)

Cegueira (inclusive visão monocular)

Contaminação por radiação

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose múltipla

Espondiloartrose anquilosante

Fibrose cística (Mucoviscidose)

Hanseníase

Hepatopatia 

Doneça nos Rins (Nefropatia) 

Paralisia irreversível e incapacitante

Tuberculose ativa

Se você ou conhece alguém que se encaixa nessas condições, veja o que fazer a seguir.

Passo a Passo Para Solicitar a Isenção

1. 1.Comprove o diagnóstico da doença, por meio de laudos médicos, exames, relatório médicos, prontuário médicos, qualquer meio que comprove a doença. 
2. 2.Apresente os Documentos Necessários – Além do laudo médico, são exigidos documentos pessoais e comprovantes do beneficio.
3. 3.Acompanhe o Processo – A resposta pode demorar, mas com um advogado especialista pode acelerar e ter mais chances de sucesso.

Se você não souber por onde começar, um advogado pode te ajudar em cada etapa do processo.

Quer saber se tem direito à isenção? Fale com um especialista agora mesmo!