O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito previsto em lei para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. O que muitas famílias não sabem é que o diagnóstico de autismo, independentemente do nível, já configura a pessoa como deficiente segundo a Lei 12.764/12, o que possibilita o acesso ao benefício.
Requisitos:
- Diagnóstico formal de autismo (CID F84.0)
- Cadastro Único atualizado
- Comprovação de renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo (ou até ½ pela via judicial)
- Relatórios médicos e sociais que comprovem as limitações e a necessidade do benefício
Como solicitar:
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. No entanto, muitos pedidos são negados. Por isso, contar com um advogado especialista em direitos dos autistas pode fazer toda a diferença para garantir o sucesso na solicitação ou, se necessário, na ação judicial.
Dra. Debora Francis
Advogada